Uma decisão judicial que pode redefinir o futuro do entretenimento

A disputa judicial em que a família de Marvin Gaye acusa Pharrell e Robin Thicke de usarem "Got to Give It Up", hit disco music do soulman, como base para a irresistível "Blurred Lines" não é só mais um capítulo de uma velha história. Não estamos mais falando de sequências de notas, acordes, métrica ou qualquer outro elemento mensurável dentro do espectro da canção. O juiz que obrigou os dois intérpretes da canção de 2013 a pagar pouco mais de sete milhões de dólares à família Gaye deu sua sentença a partir da semelhança de "sensação" entre as duas canções.

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Pois repare em ambas. Elas não têm melodia parecida, seus refrões são bem diferentes, as letras não foram inspiradas umas nas outras. O que têm em comum? O ritmo. A levada. O groove. A sensação. Um sentimento inquantificável que faz o ouvido destreinado achar todas as músicas dos Ramones, do Luiz Gonzaga, do AC/DC e de Little Richard idênticas entre si. E é aí que mora o perigo.

A inspiração artística – e não apenas musical – quase que inevitavelmente passa pelo caminho do plágio – ou de primos seus, como a apropriação, a paródia, a imitação, a homenagem, a citação, a colagem. Nem todo mundo copia, mas são raros os criadores realmente originais, que não se inspiram em outros autores, surrupiando ideias e recontextualizando conceitos aqui e ali. A história da arte pode ser contada a partir da história das cópias – e todo grande autor passou, necessariamente, por um período copiador. A frase "talento imita, gênio rouba", escrita por T.S. Eliot (e atribuída erroneamente a Picasso ou Oscar Wilde) é a síntese desta lógica.

Mas veio o século 20 e com ele as tecnologias de registro e a difusão do conceito de copyright. Se isso garantia retorno financeiro a autores de obras à venda, por outro lado limitava a criação de novos trabalhos a partir de obras já existentes. Acusações de plágio poderiam minar pilares do modernismo, como o Ulysses de James Joyce ou a L.H.O.O.Q. de Duchamp (a Mona Lisa de bigodes). Mas vieram ganhar corpo junto ao negócio da música – mesmo porque é onde ganha-se muito dinheiro.

A segunda metade do século 20 viu uma série de ações legais contra hits instantâneos, que se agravou ainda mais após a invenção do sampler, nos anos 80. O aparelho permitia usar trechos gravados de músicas já existentes como retalhos na construção de rapsódias de ritmo e foi largamente aceito entre dois novos gêneros, o da música eletrônica e do hip hop. Há discos inteiros no final dos anos 80 e começo dos anos 90 que se aproveitaram da zona cinzenta do direito autoral aberta pelo sampler que se fossem realizados hoje só sairiam após o pagamento de altas cifras.

Mas uma subcultura autoral passou o século 20 inteiro sem a intromissão de cortes legais. Linhas de baixo, cadências rítmicas e levadas cheias de groove ritmos sempre foram sampleados, mesmo antes do sampler existir como recurso tecnológico. A história da música pop do século 20 também é a história da evolução de uma troca de referências musicais entre diferentes países, épocas, artistas e mercados que não corriam o risco de sofrer acusações de cópia pois a origem musical do mercado fonográfico era europeia, uma cultura que sempre deixou percussão e ritmo como parte coadjuvante da musicalidade, dominada pela melodia e pela harmonia.

Longe dos tribunais, a cultura do baixo atravessou o século 21 transformando o blues em jazz e depois em rock, se esgueirando pelo rhythm'n'blues e pela soul music foi parar na Jamaica onde nasceu primeiro o ska, depois o rock steady, o reggae e finalmente o dub. Unidos pela ascensão global da música pop, funk e reggae deram as cartas que se transformaram primeiro na disco music e, posteriormente, em todo o universo de subgêneros de música eletrônica (house, techno, drum'n'bass, trance) que nasceu a partir da implosão da discoteca no início dos anos 80, entre eles o hip hop. Todos esses gêneros musicais se espalharam pelo planeta de diferentes formas, dando origem a outros subgêneros musicais locais. O fato do ritmo, do groove, da levada não poderem ser registradas deu origem a uma multiplicidade cultural que é a paisagem de nosso cenário atual.

Até a família de Marvin Gaye ter ganho a causa sobre Robin Thicke e Pharrell. Isso abre um precedente perigosíssimo que pode, inevitavelmente, transformar gêneros musicais inteiros em foras da lei só pelo fato de eles se moverem através da apropriação musical de bases rítmicas.

"O veredito aleija qualquer criador que possa estar fazendo algo que foi inspirado por outra coisa. Isso pode ser aplicado para moda, música, design… tudo. Se perdermos nossa liberdade de sermos inspirados, quando menos percebermos a indústria do entretenimento como a conhecemos estará congelada por processos. Isso diz respeito a proteger os direitos intelectuais de quem tem ideias", disse o rapper Pharrell em entrevista ao jornal Financial Times.

E para mostrar que não é apenas discurso de perdedor, o produtor de cinema Harvey Weinstein faz coro ao pessimismo de Pharrell com a decisão judicial. "Fico muito preocupado com esta noção", disse ao mesmo jornal. "Que cineasta não poderia processar outros cineastas por um filme que passe uma sensação parecida com a de outro? É profundamente preocupante. Imagine Roy Lichtenstein e Andy Warhol, que usaram muitas coisas de outras fontes. Nada disso existiria."

É uma decisão judicial que pode ter desdobramentos nada otimistas para quem trabalha com criatividade e arte. Quais os próximos passos? Patentear cores? Formatos? Palavras?